Política de Privacidade da 353bet

1 Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados nesta política é a 353bet, operadora da plataforma disponível em https://353bet.cam.

Para fins desta Política de Privacidade, os termos utilizados seguem as definições estabelecidas pelo art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018): "controlador" é a pessoa jurídica a quem compete as decisões sobre o tratamento de dados pessoais; "operador" é a pessoa jurídica que realiza o tratamento em nome do controlador; "titular" é a pessoa natural a quem se referem os dados.

2 Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Ao utilizar a plataforma 353bet, podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais que você fornece diretamente:

2.2 Dados coletados automaticamente

Quando você acessa a plataforma, coletamos automaticamente determinados dados técnicos:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Identificadores de dispositivo (tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do navegador);
• Dados de navegação (páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, buscas realizadas na plataforma);
• Cookies e tecnologias similares — detalhados na Seção 9;
• Logs de acesso conforme exigido pelo art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

2.3 Dados sensíveis

A 353bet não coleta, de forma intencional, dados pessoais sensíveis conforme definição do art. 5º, II da LGPD (origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, biometria etc.), exceto quando expressamente necessário para cumprimento de obrigação legal e mediante consentimento específico.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 353bet são tratados para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de elegibilidade (18+);
3. Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, multicontabilidade, abusos e acessos não autorizados;
4. Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, dúvidas, reclamações e processamento de solicitações de exercício de direitos;
5. Comunicações transacionais: confirmação de depósitos, notificações de saque, alertas de segurança e atualizações de conta;
6. Comunicações de marketing (com consentimento): envio de promoções, bônus e novidades da plataforma, quando o usuário não se opuser;
7. Melhoria da plataforma: análise de comportamento de uso para aprimorar a experiência do usuário e desenvolver novas funcionalidades;
8. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições judiciais, fiscais e de autoridades competentes;
9. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos potencialmente problemáticos e oferecer suporte proativo.

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 353bet está fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 7º e art. 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados tratados para conformidade com a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), Lei 12.965/2014 (Marco Civil) e demais normas aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses e direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e outros tratamentos opcionais, sempre com possibilidade de revogação.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1 Parceiros Operacionais

A 353bet pode compartilhar dados pessoais com terceiros na qualidade de operadores (conforme definição da LGPD), que atuam exclusivamente em nome da 353bet e conforme suas instruções:

• Processadores de pagamento: para viabilizar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartão, TED/DOC e USDT;
• Provedores de verificação de identidade: para validação de CPF e análise de documentos KYC;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais estúdios, que recebem os dados mínimos necessários para funcionamento dos jogos;
• Provedores de infraestrutura e hospedagem: servidores em nuvem que armazenam os dados da plataforma;
• Ferramentas de análise e suporte: plataformas de atendimento ao cliente e análise de comportamento de uso.

5.2 Autoridades e Obrigações Legais

A 353bet pode compartilhar dados pessoais com autoridades públicas, órgãos reguladores ou judiciais quando:

• Exigido por lei, decreto, instrução normativa ou decisão judicial;
• Necessário para proteger os direitos e a segurança da 353bet, de seus usuários ou de terceiros;
• Requisitado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ou pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) no exercício de suas atribuições regulatórias.

5.3 Sem Venda de Dados

A 353bet não vende, não aluga e não cede dados pessoais dos usuários a terceiros com fins comerciais. Qualquer compartilhamento ocorre exclusivamente nas hipóteses descritas nesta seção.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada pela plataforma 353bet, alguns dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil.

Essas transferências são realizadas em conformidade com o art. 33 da LGPD, que autoriza a transferência internacional de dados quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• O controlador ou operador oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios e direitos da LGPD mediante cláusulas contratuais específicas ou normas corporativas globais.

Em qualquer caso, a 353bet assegura que os dados transferidos internacionalmente recebem nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação brasileira.

7 Retenção e Exclusão de Dados

7.1 Prazos de Retenção

A 353bet retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades que fundamentaram sua coleta, observando os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Lei 9.613/1998;
• Logs de acesso: 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Registros financeiros (depósitos e saques): mínimo de 5 (cinco) anos, para fins fiscais e de auditoria;
• Dados de suporte ao cliente: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Comunicações de marketing: até revogação do consentimento pelo usuário.

7.2 Exclusão de Dados

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis e desde que não haja obrigação legal de manutenção, a 353bet adota procedimentos de exclusão segura ou anonimização dos dados pessoais. Solicitações de exclusão podem ser feitas pelo usuário conforme a Seção 11, estando sujeitas à verificação dos prazos legais de retenção obrigatória.

8 Segurança dos Dados

A 353bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL de 256 bits em todas as comunicações;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio — colaboradores acessam apenas os dados necessários para suas funções;
• Autenticação multifator (MFA): exigida para acessos administrativos internos à plataforma;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias 24/7;
• Testes de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração realizados por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção e notificação em caso de incidentes de segurança.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando ele acessa um site. A 353bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação e analisar o uso da plataforma.

9.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, segurança). Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com o site para fins de análise e melhoria.
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário (idioma, configurações de conta).
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante. Requerem consentimento do usuário.

9.3 Gerenciamento de Cookies

Os cookies de desempenho, funcionais e de marketing podem ser gerenciados pelo usuário por meio das configurações do navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma. A maioria dos navegadores permite visualizar, bloquear e excluir cookies nas respectivas configurações de privacidade.

10 Dados de Menores de Idade

A plataforma 353bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 353bet não coleta nem trata, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 353bet tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram inadvertidamente coletados, procederá à exclusão imediata dessas informações e ao encerramento da conta associada. Pais e responsáveis que identificarem a criação de conta por menor devem notificar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

Recomendamos que pais e responsáveis utilizem ferramentas de controle parental disponíveis nos sistemas operacionais e navegadores para restringir o acesso de menores a sites de apostas online.

11 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos no art. 18 da LGPD (listados na seção "Seus Direitos" acima), o titular de dados pode entrar em contato com a 353bet pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — com o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de solicitação]";
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 diretamente na plataforma;
• WhatsApp e Telegram: canais de mensagem em português brasileiro.

11.1 Procedimento de Atendimento

Ao receber uma solicitação de exercício de direitos, a 353bet adotará o seguinte procedimento:

1. Verificação da identidade do solicitante (para garantir que a solicitação é legítima e proteger os dados do titular);
2. Análise da solicitação à luz das bases legais aplicáveis e dos prazos de retenção obrigatória;
3. Resposta ao titular em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação completa;
4. Em casos complexos, o prazo pode ser estendido por igual período, mediante comunicação fundamentada ao titular.

12 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a 353bet adotará as seguintes medidas:

• Contenção imediata do incidente e investigação para identificar a extensão e as causas;
• Notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD;
• Comunicação aos titulares afetados quando o incidente puder causar risco ou dano relevante a seus direitos e interesses, com informações claras sobre o ocorrido e as medidas adotadas.

Usuários que identificarem atividade suspeita em sua conta devem notificar imediatamente o suporte da 353bet para que as providências de segurança sejam tomadas sem demora.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 353bet pode revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail cadastrado ou mediante aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da versão atualizada desta Política de Privacidade. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e cessar o uso dos serviços.

14 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 353bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (também conhecido como DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Orientar colaboradores e operadores da 353bet sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 353bet ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado pode ser contatado pelo endereço de e-mail: [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados".

15 Contato

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela 353bet, utilize os canais abaixo:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 na plataforma 353bet
• WhatsApp e Telegram: suporte em português brasileiro

Nosso time de suporte e o Encarregado de Proteção de Dados atendem no Horário de Brasília (BRT / UTC-3), com resposta garantida em até 15 (quinze) dias úteis para solicitações formais relacionadas à LGPD.